Termos de uso
Última atualização:
- Você escolhe entre a assinatura (mensal, semestral ou anual), que renova sozinha, e o acesso vitalício, pago uma única vez. Todos incluem as atualizações.
- A assinatura pode ser cancelada quando você quiser: o acesso continua até o fim do período já pago.
- O acesso é pessoal: um aparelho por vez. Não compartilhe a sua conta nem copie as questões.
- Se não gostar, peça o reembolso em até 7 dias após a compra e recebe 100% do valor.
- As questões são inéditas, no estilo das bancas, e não são questões oficiais. O app ajuda a estudar, mas não garante aprovação.
1. Quem somos
O é oferecido por , inscrita no CNPJ sob o nº , com endereço em ("nós"). Neste documento, "você" é a pessoa que compra ou usa o app.
2. O que é o app
O Direto na Questão é um aplicativo de estudo para concursos públicos, com questões inéditas escritas no estilo de diferentes bancas organizadoras, explicação das respostas, simulados, ferramentas de marcação (tesoura e caneta), cadernos e acompanhamento de desempenho. Ele funciona no navegador do celular ou do computador e pode ser instalado na tela inicial do aparelho.
3. Aceite
Ao comprar ou usar o app, você declara que leu e concorda com estes Termos de uso e com a Política de privacidade. Se não concordar, não use o app. Se você tiver menos de 18 anos, use o app com autorização e acompanhamento dos seus responsáveis.
4. Compra e pagamento
- A compra é feita pela plataforma Kiwify, que processa o pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto. Nós não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão.
- O preço é o informado na página de vendas no momento da compra. Há duas formas de contratar:
- Assinatura mensal, semestral ou anual: você paga pelo período escolhido e a assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo meio de pagamento, até ser cancelada.
- Acesso vitalício: pagamento único, sem mensalidade nem renovação.
- Cancelamento da assinatura: você pode cancelar a qualquer momento pela área de compras da Kiwify ou pelo nosso atendimento. O cancelamento impede as próximas cobranças; o acesso continua até o fim do período já pago, sem devolução proporcional, fora do prazo de garantia do item 5.
- Falta de pagamento: se a renovação não for paga, o acesso é suspenso ao fim do período pago e volta quando o pagamento for regularizado. O seu progresso de estudo continua guardado no aparelho.
- Mudança de preço da assinatura: se o preço mudar, avisaremos pelo e-mail cadastrado com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo valor só vale a partir da renovação seguinte, e você pode cancelar antes dela.
- O "preço de Fundador" é uma condição promocional para um número limitado de compradores, informado na página de vendas. Depois que as vagas acabam, vale o preço cheio. Quem comprou como Fundador mantém o acesso nas mesmas condições.
- O acesso é liberado depois da aprovação do pagamento: na hora no Pix e no cartão e, no boleto, depois da compensação bancária.
- O comprovante e a nota fiscal, quando aplicável, são enviados para o e-mail informado na compra.
5. Garantia e reembolso
Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, sem precisar explicar o motivo, e recebe 100% do valor pago, como prevê o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- Para pedir o reembolso, use a área de compras da Kiwify ou escreva para .
- O valor volta pelo mesmo meio de pagamento. No cartão, o estorno pode aparecer em uma ou duas faturas, conforme o banco.
- Na assinatura, o prazo de 7 dias conta da primeira compra. As renovações seguintes podem ser evitadas cancelando a assinatura antes da data de cobrança.
- Com o reembolso, o acesso ao app é encerrado.
6. Acesso e conta
- O acesso é feito com o e-mail usado na compra. Você é responsável por manter esse e-mail seguro e por tudo o que for feito com a sua conta.
- O acesso é pessoal e intransferível e fica ligado a um aparelho por vez. Se trocar de celular ou computador, peça a troca pelo nosso atendimento.
- O seu progresso de estudo (respostas, cadernos, marcações e tempo) fica guardado no próprio aparelho. Para não perder nada ao trocar de aparelho, use a função de backup do app.
- Depois do primeiro acesso, o app funciona sem internet. Algumas funções, como entrar na conta, trocar de aparelho e receber atualizações, precisam de conexão.
7. Licença de uso
Com a compra, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o app para o seu próprio estudo. Na assinatura, a licença vale enquanto ela estiver paga. No acesso vitalício, a licença é vitalícia, o que significa enquanto o app estiver sendo oferecido por nós. Se um dia o serviço for encerrado, avisaremos com pelo menos 60 dias de antecedência e ofereceremos uma forma de continuar estudando com o conteúdo comprado, como uma versão para uso sem conexão. A licença não transfere a você a propriedade do app nem das questões.
8. O que não é permitido
- Compartilhar, emprestar, vender ou alugar a sua conta ou o acesso ao app.
- Copiar, baixar em massa, extrair, publicar ou distribuir as questões, explicações ou outros conteúdos do app, no todo ou em parte, inclusive em grupos, redes sociais, apostilas ou outros apps.
- Usar programas, robôs ou qualquer meio automático para acessar ou copiar o conteúdo.
- Tentar burlar o limite de aparelhos, o login ou as proteções do app, ou fazer engenharia reversa do código.
- Usar o app para fins ilegais ou que prejudiquem outras pessoas ou o funcionamento do serviço.
9. Conteúdo das questões
- As questões são inéditas, elaboradas no estilo de cada banca e conferidas na legislação indicada. Não são questões oficiais, e as bancas citadas não têm relação com o Direto na Questão nem endossam o app.
- Trabalhamos para manter o conteúdo correto e atualizado, mas leis e entendimentos mudam. Se encontrar algum erro, avise pelo nosso atendimento para que possamos corrigir.
- O app é uma ferramenta de apoio ao estudo e não garante aprovação em concurso. Confira sempre o edital do seu concurso.
10. Disponibilidade e atualizações
Fazemos o possível para manter o app sempre disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de internet ou de serviços de terceiros. Podemos atualizar o app para corrigir erros, melhorar o desempenho e incluir novas questões e funções. As atualizações estão incluídas na sua compra, sem custo adicional. Podemos também retirar ou corrigir questões com erro ou desatualizadas.
11. Bloqueio e encerramento do acesso
Podemos suspender ou encerrar o acesso, sem reembolso, se houver violação destes termos, especialmente do item 8, ou fraude no pagamento. O acesso também é encerrado em caso de reembolso ou de contestação da compra no cartão (chargeback), e fica suspenso quando a assinatura vence sem renovação. Antes de bloquear por uso indevido, sempre que possível, avisaremos pelo e-mail cadastrado para que você possa se explicar.
12. Responsabilidades
Respondemos pelos serviços que prestamos nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por problemas causados pelo seu aparelho, pela sua conexão com a internet, pelo uso do app em desacordo com estes termos ou por decisões que você tomar com base no conteúdo, como a escolha de um concurso.
13. Propriedade intelectual
O app, as questões, explicações, textos, marca, logotipo, visual e código são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). O uso fora do que estes termos permitem pode gerar responsabilização civil e criminal.
14. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é explicado na Política de privacidade, que faz parte destes termos.
15. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. A data da última versão fica no topo da página. Se houver mudança importante, avisaremos pelo e-mail cadastrado ou dentro do app. Mudanças não reduzem os direitos de quem já comprou, como o acesso vitalício e a garantia.
16. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Qualquer conflito pode ser resolvido no foro do seu domicílio.
17. Contato
Dúvidas, pedidos de troca de aparelho, reembolso ou correção de questões: . Respondemos em até 2 dias úteis.